Cremação para os casos de morte violenta


Cremação para os casos de morte violenta

a) O atestado de óbito deverá ser assinado por 01 (um) médico legista e só será efetuada a cremação mediante autorização do Poder Judiciário o qual exige uma declaração do delegado de polícia responsável pelo inquérito e do I.M.L esclarecendo que não se opõem à cremação, bem como o Boletim de Ocorrência.

b) Além disso, exige-se a presença do representante legal e 02 (duas) testemunhas, para efetivação da cremação.

Obs: A autorização do Poder Judiciário não supre a presença do representante legal para autorizar a cremação.