Cremação para os casos de morte natural

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 Cremação para os casos de morte natural

a) Será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser cremado, constante Declaração de Vontade, por instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida e assinada por 03 (três) testemunhas e registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou;

b) Quando ocorrer morte natural e o falecido não houver, manifestado em vida, discordância quanto a cremação.

c) Em qualquer dos casos acima será obrigatório a apresentação do atestado de óbito firmado por 02 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista, além da presença do representante legal e de 02 (duas) testemunhas, para autorização da cremação.

Obs: Clique aqui para baixar a Declaração de Vontade