Representantes Legais – Legislação sobre cremação

Representantes Legais – cremação

A legislação sobre cremação aponta quem são considerados representantes legais, para fins de autorização de cremação, rigorosamente pela ordem:

1º   O cônjuge sobrevivente
2º   Os descendentes (filhos e netos)
3º   Os ascendentes (pais e avós)
4º   Os irmãos (em ordem colateral)

Esclarecemos que outro parente, da ordem acima citada, somente poderá autorizar a cremação se o anterior for comprovadamente falecido.

O autorizante deverá ser maior de 18 anos e estar munido de documentos de identidade e documentação que comprove o grau em parentesco.

Manifestação de vontade de ser cremado

Caso o falecido tenha manifestado por escrito a vontade de ser cremado, e essa declaração esteja devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, com firma reconhecida do declarante e assinatura de 03 (três) testemunhas, não será exigida a autorização dos representantes legais para efetivação da cremação. (Modelo declaração anexa)

Se o falecido não possuir representantes legais e não tiver deixado por escrito sua vontade de ser cremado, a cremação não poderá ser realizada.

Os médicos que assinam os atestados deverão ser acompanhados dos respectivos endereços e números do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Ultimadas as cerimônias Fúnebres e Ecumênicas, a urna funerária será conduzida para o recinto de cremações, onde será vedada a presença de pessoas estranhas ao serviço, bem como aos parentes do falecido, exceção feita em casos especiais e autorizados por escrito pela administração do crematório.

Pós cremação

As cinzas resultantes da cremação serão recolhidas individualmente e acondicionadas em urna apropriada escolhida pela família, devidamente identificada pelo numero de registro de cremação e os dados relativos à identidade do falecido e data da cremação.

A urna cinerária será entregue, no prazo de 10 dias, a quem o falecido houver indicado em vida ou ao seus representantes legais.

As cinzas poderão ser espargidas em áreas ajardinadas reservadas para esse fim, guardadas em nichos existentes em nosso cinerário ou no próprio jazigo da família, ou também receber o destino indicado em vida pelo falecido ou pelo seu representante legal (ou seus representantes legais).

O crematório dispõe de salão para Cerimônias Ecumênicas, que poderá ser utilizado pelos familiares e amigos para a cerimônia de despedida como: cultos, missas ou homenagens com duração aproximada de 30 minutos, acompanhada de música mecânica a ser escolhida, ou música ao vivo sob consulta.

O importante é informar-se bem sobre a legislação sobre cremação.

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